Termos de Uso
Última atualização: 19 de março de 2026
1. Acordo com os nossos termos legais
Bem-vindo à Nyra Services, LDA ("Empresa", "nós", "nos", "nosso"). Somos uma sociedade comercial registada em Cabo Verde, com sede no Monte Sossego, Mindelo, 2110, ilha de São Vicente.
Operamos o website nyra.services bem como quaisquer outros produtos e serviços relacionados.
Pode contactar-nos em: contact@nyra.services
Estes Termos Legais constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a Nyra Services, LDA. Ao aceder ou utilizar os Serviços, declara que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a todos estes Termos.
SE NÃO CONCORDAR COM ALGUM DOS TERMOS, ESTARÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE USAR OS SERVIÇOS E DEVERÁ INTERROMPER IMEDIATAMENTE O SEU USO.
Reservamo-nos o direito de fazer alterações a estes Termos a qualquer momento, com notificação através da data de "Última atualização".
2. Nossos serviços
A Nyra Services é uma plataforma tecnológica que oferece um serviço de link de bio profissional com agendamento integrado. Nesta fase de pré-lançamento, os Serviços consistem exclusivamente na:
- Disponibilização de uma landing page informativa;
- Recolha de dados para constituição de uma lista de espera;
- Comunicação com subscritores sobre o lançamento e desenvolvimento da plataforma.
Não são oferecidos, nesta fase, serviços de agendamento, criação de contas ou funcionalidade transacional.
3. Direitos de propriedade intelectual
Somos titulares ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços, incluindo código-fonte, bases de dados, funcionalidades, software, design, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos ("Conteúdo"), bem como marcas comerciais e logótipos ("Marcas").
O Conteúdo e as Marcas estão protegidos pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2009 e pelo Código da Propriedade Industrial de Cabo Verde.
Concedemos-lhe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para aceder aos Serviços exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
Na sua fase atual, a Nyra Services não permite que os utilizadores publiquem ou submetam conteúdo publicamente.
4. Representações do utilizador
Ao utilizar os Serviços, declara e garante que:
- Tem capacidade legal para celebrar este contrato;
- Não é menor de idade na sua jurisdição;
- Não acederá por meios automatizados (bots, scripts);
- Não utilizará para fins ilegais ou não autorizados;
- O seu uso não violará leis ou regulamentos aplicáveis.
5. Atividades proibidas
Não pode utilizar os Serviços para qualquer fim não expressamente previsto. Em particular:
- Recolher sistematicamente dados sem autorização;
- Contornar funcionalidades de segurança;
- Depreciar ou prejudicar a imagem da Nyra Services;
- Introduzir vírus ou código malicioso;
- Fazer engenharia reversa de qualquer software;
- Utilizar para fins comerciais não autorizados ou concorrência.
6. Gestão dos serviços
Reservamo-nos o direito de monitorizar os Serviços, tomar medidas legais contra violadores, e recusar ou restringir qualquer utilização abusiva para proteger os nossos direitos e propriedade.
7. Prazo e rescisão
Estes Termos permanecem em vigor enquanto utilizar os Serviços. Podemos negar o acesso a qualquer pessoa, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos ou da lei aplicável, sem aviso prévio.
8. Modificações e interrupções
Reservamo-nos o direito de alterar ou remover conteúdo a qualquer momento. Não garantimos disponibilidade permanente — podem ocorrer interrupções por manutenção ou problemas técnicos.
9. Lei aplicável
Estes Termos serão regidos pelas leis da República de Cabo Verde. As partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de São Vicente, Mindelo.
10. Resolução de litígios
- Negociação informal — as partes comprometem-se a tentar resolver por negociação direta durante 30 dias.
- Foro competente — Tribunal da Comarca de São Vicente, com renúncia a qualquer outro foro.
- Exceções — pedidos de medidas cautelares e ações de propriedade intelectual não estão sujeitos a negociação informal.
11. Isenção de responsabilidade
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA.
Na máxima extensão permitida pela lei cabo-verdiana, não nos responsabilizamos por erros, danos, acessos não autorizados, interrupções, bugs ou conteúdo de terceiros.
12. Limitações de responsabilidade
A nossa responsabilidade total será limitada ao montante pago nos seis meses anteriores ou, se nada pagou, ao equivalente a 50.000$00 (cinquenta mil escudos cabo-verdianos).
13. Indemnização
Concorda em defender e indemnizar a Nyra Services por quaisquer perdas, danos ou custos decorrentes do seu uso dos Serviços, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.
14. Dados do utilizador
O tratamento dos seus dados é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
15. Comunicações eletrónicas
Ao utilizar os Serviços, aceita receber comunicações eletrónicas (por email ou no Site). Concorda que todos os avisos eletrónicos satisfazem os requisitos legais de forma escrita.
16. Disposições gerais
- Totalidade do acordo — estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral.
- Renúncia — a falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia.
- Cessão — podemos ceder os nossos direitos a terceiros a qualquer momento.
- Força maior — não nos responsabilizamos por incumprimento fora do nosso controlo.
- Separabilidade — se uma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.